Há uma década, Portugal estava debaixo dos holofotes do mundo e era apontado como um mau exemplo ao nível da exploração do trabalho infantil. Um trabalho de um jornal internacional falava em 200 mil crianças a serem exploradas. Primeiros dados recolhidos em Portugal apontavam para um total de 48 mil crianças em actividade económica. Em 2006 foram detectados treze menores em situação ilícita.
Trabalho em casa e nos espectáculos são novos desafios No espaço de uma década, Portugal reduziu de forma significativa o número de casos de menores em situação de exploração do trabalho infantil. Passou de cerca de 48 mil menores em situação de actividade económica, dos quais 28 mil estavam sujeitos a trabalho infantil e 14 mil em actividades perigosas, para um número residual. Em 2006, segundo dados da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), foram detectados apenas treze menores, com idades entre os 11 e os 15 anos, em situação ilícita.
No dia em que se assinalou o 10.º aniversário da Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/98, que criou o antigo Plano para Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil, os responsáveis do actual Programa para Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PETI) reuniram-se, ontem e hoje, em Santa Maria da Feira para analisar o trabalho feito e apontar novos desafios. A inclusão social daqueles que abandonam a escola antes de completar o ensino obrigatório e a prevenção e controlo das novas realidades laborais que envolvem menores, ao nível do trabalho domiciliário e nos espectáculos e actividades afins, são as maiores principais.
Para o secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, Fernando Medina, nestes dez anos, "mudou muito a consciência da sociedade portuguesa em relação ao fenómeno e a condenação social". Simultaneamente "mudaram muito os números porque o trabalho infantil em modo formal, fabril, é uma realidade praticamente inexistente no nosso País". Com pouco mais de uma dezena de casos detectados pela ACT em 2006, Fernando Medina lembra que estes são números semelhantes aos dos outros países desenvolvidos.
Agora, dez anos depois, as novas preocupações passam não tanto pelo combate ao trabalho infantil, mas mais às suas causas. "As causas são aquelas que levam à exclusão social e ao risco disso mesmo, e que conduzem ao abandono escolar", explicou o secretário de Estado. Fernando Medina relembrou por isso que, para combater a exclusão social e o abandono escolar, no âmbito do PETI, estão previstas verbas provenientes do QREN na ordem dos cem milhões de euros, através da medida Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP). "Estas verbas do TEIP acabam por ser aproveitadas pelo programa", explicou.
Para Joaquina Cadete, directora do PETI, "o balanço que se faz destes dez anos é bastante positivo". De tal forma que o próprio programa acabou por se ir modificando ao longo dos anos. Depois de ser um programa de emergência para combater a exploração do trabalho infantil, ganhou nova dimensão e passou a preocupar-se também, e sobretudo, com jovens em risco de exclusão social. Menores que, por abandonarem a escola, podem acabar a trabalhar ilegalmente.
Porém, e porque o trabalho ainda não terminou, a principal preocupação do PETI e da ACT, ao nível da exploração do trabalho infantil, passa pela prevenção e controlo das bolsas de trabalho domiciliário. Que, por se passar no recato do lar, se torna difícil de controlar e prevenir. Para isso, defendem os responsáveis, será importante a sensibilização dos familiares e a acção dos inspectores da ACT. |
