A Comissão Europeia aprovou ontem, em Bruxelas, uma proposta de lei para facilitar o acesso à saúde de cidadãos europeus em todos os Estados membros. O Tribunal Europeu de Justiça já tinha confirmado que os europeus têm o direito de procurar assistência médica em qualquer um dos 27 países, mas, na prática, as regras de aplicação do reembolso dos custos dos tratamentos ainda diverge de país para país.

A directiva estabelece, assim, que o pagamento dos cuidados de saúde obtidos num estado-membro, que não aquele onde o cidadão beneficia de segurança social, será adiantado pelo doente e, depois, reembolsado pelas autoridades do país de residência. O reembolso é feito até ao montante que seria pago pelos mesmos cuidados no país de origem.

O sistema vai aplicar-se para os cuidados médicos de urgência, quando, por exemplo, um cidadão da União Europeia passa férias num dos estados-membros e necessita de recorrer a um hospital. Para os casos sem carácter de urgência, cada país pode estabelecer uma autorização administrativa prévia, de forma a garantir que os cuidados sejam posteriormente reembolsados ao doente pela segurança social.

A directiva terá de passar o crivo dos ministros da Saúde dos 27 e do Parlamento Europeu e deverá levar dois anos até entrar em vigor. |