"É uma ilusão pensar que mais processos vão produzir alterações" aos comportamentos dos operadores de canais de televisão, afirmou ontem o presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), durante uma sessão parlamentar perante a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura. "Uma análise como jurista levar-me-ia a aconselhar a infracção", ironizou Azeredo Lopes, sublinhando o facto de serem raros os processos que realmente terminam na aplicação de coimas.

Questionado pelos deputados acerca de como a ERC pretende dar seguimento aos casos de incumprimento revelados pelo Relatório de Regulação referente ao ano de 2007, o responsável afirmou que, feito o balanço, deverá seguir-se a aplicação das normas sancionatórias. Independentemente das situações identificadas no documento, há já 29 processos em curso, referentes a situações que aconteceram em 2008, avançou o responsável. O problema é que, diz o presidente do órgão regulador, "entre 90 e 95% dos processos de contra-ordenação falecem nos tribunais".

Tal como o caso de Mourinho: The Special One, um documentário da BBC sobre o treinador português que a RTP transmitiu em 2005, e que, para Portugal, adoptou o título José Mourinho: Ganhe Como Eu. Uma alusão directa ao slogan da campanha do BPI protagonizada pelo então treinador do Chelsea e, na opinião do presidente da ERC, uma violação clara da regra de separação entre publicidade e informação. Apesar de Azeredo Lopes não querer comentar o processo, o DN sabe que, até agora, o operador de serviço público não foi condenado.

"Há uma virtude divinatória do poder de sanção que não tem correspondência na prática", afirmou Azeredo Lopes, durante a audição parlamentar, em que aproveitou para sublinhar a importância de se reflectir sobre esta matéria.

Analisar melhor o pluralismo

Independentemente dos muitos elogios tecidos ao Relatório de Regulação, e de a pergunta mais vezes feita procurar saber de que forma a ERC pretende dar seguimento aos casos de incumprimento, os deputados questionaram também o responsável relativamente outras questões.

Questões tais como a morosidade dos direitos de resposta, o não pagamento da taxa da ERC e a monitorização de sondagens, algumas referidas inicialmente por Azeredo Lopes, e nas quais o órgão regulador se encontra a trabalhar. O presidente da ERC anunciou mesmo a criação de um novo indicador a ser usado na próxima avaliação do pluralismo político no serviço público de televisão, e a produção de relatórios quinzenais que o órgão deverá começar a publicar a partir de agora. |