A ministra da Saúde, Ana Jorge, anunciou esta semana que, até ao final do ano, vão ser encaminhados para o privado os casais inférteis que não encontrem resposta no Serviço Nacional de Saúde. Os parâmetros para o funcionamento dos centros que praticam as técnicas de procriação medicamente assistida (PMA) foram aprovados há uma semana e os médicos e os responsáveis das unidades de tratamento dizem desconhecê-los. O tempo parece correr contra os prazos anunciados pela ministra.

É possível que as clínicas privadas passem a receber ainda este ano os casais inférteis que não encontrem resposta atempada no SNS?

Pereira Coelho diz ter muitas dúvidas. "Parece-me que o tempo é demasiado curto. Se estava previsto executar a regulamentação da lei (2006) no prazo de 180 dias e foram precisos 13 meses e se depois da regulamentação ainda é necessário fazer a sua redefinição pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), acho muito difícil que tudo possa estar resolvido até ao final do ano. Estes processos são complicados e morosos", diz.

Portugal está a acompanhar os outros países, nomeadamente a nível da União Europeia, em matéria das técnicas utilizadas?

Portugal está numa posição muito satisfatória em termos da capacidade de resposta das técnicas utilizadas. Em termos clínicos e terapêuticos, estamos ao mesmo nível do que se vai fazendo em todo o mundo. Temos feito muito pouco ao nível da investigação básica e vai-se fazendo alguma coisa na investigação aplicada. As divergências que possam existir não têm tanto a ver com a capacidade técnica, mas sim com a legislação dos respectivos países.

Finalmente, temos uma legislação que regula a actividade dos centros que praticam PMA. Esta foi tão longe quanto seria possível?

"Ainda tenho alguma dificuldade para fazer uma avaliação da lei", diz Pereira Coelho. "A legislação tem pontos vagos e indefinidos que permitam um consenso das diferentes orientações políticas. A regulamentação está a ser produzida pelo CNPMA e, tanto quanto sabemos, propõem-se apresentar orientações relativamente rígidas". Existem normas e há coisas que estão relativamente definidas e que os centros são obrigados a cumprir, mas há aspectos que ainda são muito vagos. "Não sabemos como vão ser cumpridas essas normas e como é que vai ser o período de transição", alerta.

As técnicas PMA apenas são permitidas para casais e desde que sejam heterossexuais. É uma das restrições?

A infertilidade, por definição, é a incapacidade de obter descendência dentro de uma componente heterossexual. Só num contexto de estabilidade e de heterosexualidade é que se pode considerar que existe um problema de infertilidade. Não se pode aceitar que as técnicas de PMA sejam utilizadas em outro contexto. Estas técnicas devem estar ao serviço de tratamentos ou na correcção de patologias.

Quais são as técnicas mais utilizadas?

A inseminação intra-uterina é a mais utilizada entre as técnicas de primeira linha, tratamentos de infertilidade mais simples. Em termos de técnicas de segunda linha, utiliza-se mais a microinjecção (ICSI) e a fertilização in vitro (FIV). A taxa média de sucesso destes tratamentos ronda os 20% a 30% (o que dá uma gravidez por cada três ciclos), mas há centros que indicam ter uma taxa de sucesso da ordem dos 40%. Também há quem tenha mais resultados com a ICSI.

As causas de infertilidade são maioritariamente masculinas ou femininas?

Considera-se que há 40% de causas masculinas, sendo estes os casos em que é necessário recorrer à microinjecção. Mas também podem existir problemas associados aos dois membros do casal, sendo até bastante frequentes as situações em que um membro poderia ter filhos se estivesse integrado num outro contexto. São causas mistas e que representam 25% das situações. As causas de infertilidade feminina representam 35%, mas assumem uma maior diversidade do que no caso dos homens 10% são causas desconhecidas.|