O Ministério dos Negócios Estrangeiros está a braços com um bloqueio operacional motivado por várias providências cautelares interpostas por diplomatas que foram preteridos nos concursos de nomeação e promoção. Este bloqueio, soube o DN junto de fontes diplomáticas, afecta várias hierarquias da diplomacia nacional, desde os ministros plenipotenciários, passando pelos conselheiros de embaixada, até aos adidos.

As primeiras nomeações a ficarem bloqueadas, há algumas semanas, foram as dos adidos de embaixada, por causa de uma providência cautelar com efeitos suspensivos que um adido preterido impôs em tribunal. Depois disso, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa impugnou também as promoções dos conselheiros das embaixadas, na se- quência de uma queixa colectiva.

A queixa é mais uma movimentação colectiva no MNE, depois da contestação ao diploma que Diogo Freitas do Amaral (ex-MNE do Governo de José Sócrates) decidiu impor para reduzir os 110 conselheiros e adidos das embaixadas, ao mesmo tempo que fixava regras mais restritivas para as nomeações políticas e um conjunto de novos critérios para as futuras admissões à carreira diplomática. Depois disso, e já no consulado de Luís Amado, explodiu a polémica ligada à reforma da rede consular, que implicava o fecho de vários consulados e a mudança de categoria de uma série de outros.

Segundo a decisão do tribunal, as últimas promoções de conselheiros contêm pelo menos quatro "vícios", soube o DN junto de fontes diplomáticas: indícios de inconstitucionalidade, falta de fundamentação, não observação da audiência prévia dos envolvidos (incluindo a ASDP - Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses) e até o júri do concurso é posto em causa por causa de uma alegada "parcialidade".

Como se não bastasse, as promoções a ministros plenipotenciários, a categoria abaixo de embaixador, foram também impugnadas por vários funcionários preteridos. Segundo disseram fontes diplomáticas ao DN, esta situação "conduz a um bloqueio operativo no MNE, que deixa uma série de funcionários da carreira sem perspectivas de promoção". As mesmas fontes ilibam o ministro Luís Amado de responsabilidades directas no assunto: "há gente que está com o senhor ministro e que não sabe as regras. No MNE até se diz, com graça, que o 'ministro Luís Amado anda mal aconselhado'. Já viu que rima?"

O DN contactou o Palácio das Necessidades e fonte oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros confirmou a impugnação dos concursos. "No que diz respeito às questões de contencioso, alguns desses processos estão em recurso, portanto a seguir os trâmites legais". Segundo a mesma fonte do MNE, "desses casos, há um mais recente sobre o qual ainda não houve recurso". A impugnação e o respectivo recurso por parte dos serviços jurídicos do MNE levam a que neste momento todos aqueles concursos estejam sob efeito suspensivo, ou seja: um diplomata ou funcionário que tenha sido nomeado ou promovido para um determinado posto não pode transitar.

"As nomeações não estão homologadas, mas estão apontadas", diz a fonte das Necessidades. O que não impede que toda a rotação fique, na prática, paralisada.

Este bloqueio surge numa altura em que nos bastidores do MNE há muita expectativa em relação ao movimento diplomático que Luís Amado está a empreender até ao Outono. Na rotação de postos, o novo secretário-geral do MNE será o experiente Vasco Valente, ao passo que para Madrid (considerada das embaixadas de top da diplomacia nacional) vai Álvaro Mendonça e Moura. José Moraes Cabral sai da capital espanhola para a ONU, em Nova Iorque. Ao mesmo tempo, uma série de ex-governantes do PS estão em trânsito para embaixadas relevantes.