"Não há margem para uma política de investimentos públicos." Pela segunda vez, em dois meses, Vítor Constâncio entra em clara divergência com Teixeira dos Santos. Depois de em Março se ter oposto a uma descida dos impostos, o governador do Banco de Portugal manifestou-se ontem contrário aos planos divulgados pelo ministro das Finanças em promover obras públicas para dinamizar a economia, mesmo com o recurso à poupança dos privados, utilizando as parcerias público-privadas.

Teixeira dos Santos anunciou a meio desta semana a intensificação de investimento público através do QREN, após o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgar um retracção de 0,2% na economia durante os primeiros três meses do ano, em relação ao último trimestre do ano passado. Mas, menos de 24 horas depois, Constâncio, numa conferência promovida pelo Banco de Portugal, foi claro: não aos investimentos públicos. "É bom que não exista a tentação de fomentar despesa públicas", afirma, avisando que uma "estratégia do tipo" de aumento do investimento público "não terá impacte significativo sobre a economia". E justifica. "O investimento público pesa apenas 3,5% do PIB e qualquer aumento teria um impacte reduzido" mas, em contrapartida, complicará as contas do défice.

Depois de alertar que a economia europeia "pode piorar ainda mais", Constâncio deixou mais dois avisos, endereçados ao Executivo. O primeiro, diz, "seria bom que não haja demasiados entusiasmos com certas ideias de flexibilização de política orçamental" e alerta para a necessidade de não se criar "despesa pública demasiada rígida no futuro". Constâncio referia-se ao incremento de investimento público através de parcerias público-privadas ou de mecanismos de "utilização de créditos comerciais" por parte dos "executantes" de obras, bem como à tentação de uma baixa de impostos.

O segundo aviso ao Governo tem a ver com a política orçamental. Em vésperas de apresentação pelo Ministério das Finanças do Relatório de Orientação de Política Orçamental para os próximos anos, o governador lembra "que qualquer mudança de orientação orçamental custaria de imediato" um aumento dos custos financeiros para as empresas privadas através do alargamento dos spreads bancários. "Não devemos cometer erros."

Na última quinta-feira, após o INE dar conta de uma expansão de 0,9% da economia entre Janeiro e Março deste ano, em relação a trimestre homólogo - e um recuo de 0,2% face ao último trimestre de 2007 -, o Executivo reviu as previsões de crescimento para a economia portuguesa.

Teixeira dos Santos anunciou que afinal a economia deverá registar uma expansão de 1,5% em 2008 ao invés dos planeados 2,2%, aproximando-se das previsões então consideradas "demasiado pessimistas" do FMI (1,3%). De uma assentada, o Governo reviu em baixo as projecções até 2011, alterando as anteriores estimativas do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Para este ano, a inflação deverá também subir 2,6% em média, o que provocará, pelo oitavo ano consecutivo, perda de poder de compra para os funcionários públicos. O consumo das famílias deverá cair e a criação de emprego vai desacelerar.

Na Europa - destino de 74% das exportações nacionais -, "a conjuntura poderá piorar mais", avisou Constâncio, que espera por dados referentes a Abril e Maio para formular, no final de Junho, uma nova estimativa para a economia portuguesa. Os dados do primeiro trimestre "foram piores do que esperávamos", mas a Zona Euro revelou um crescimento forte, "sobretudo na Alemanha". Só que, diz Constâncio, "os indicadores apontam para uma desaceleração no resto do ano."|